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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026

Informações da matéria
Autor: João Carlos Teixeira da Silva
Data: 12/03/2026
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Ementa

QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONCURSADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 15:59:34 CADASTRADO 
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
CADASTRADO   
12/03/2026 15:59:52 LEITURA DAS MATÉRIAS  03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO DIA DE 13 DE MARÇO DE 2026. - LEITURA DAS MATÉRIAS  mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
EM TRAMITAÇÃO   
13/03/2026 10:50:21 1ª VOTAÇÃO  03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO DIA DE 13 DE MARÇO DE 2026. - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 03ª/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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