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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026

Informações da matéria
Autor: João Carlos Teixeira da Silva
Data: 26/03/2026
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Ementa

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/03/2026 10:24:26 CADASTRADO 
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
CADASTRADO   
26/03/2026 10:24:37 LEITURA DAS MATÉRIAS  05ª SESSÃO ORDINÁRIA NA 8ª LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERIODO NO 27 DE MARÇO DE 2026. - LEITURA DAS MATÉRIAS  mais
AGENTE: SAMUEL COSTA DA SILVA
EM TRAMITAÇÃO   

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