LEI MUNICIPAL - 570/2025

Informações da lei municipal
Data: 02/05/2025
Número: 570
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

“ALTERA, INSERE E ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 544, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO NEIVA DE SANTANA – FPNS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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