Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciários – parte patronal do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 411/2019, de 20 de maio de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transportes de táxi no Município de Buriticupu e dá outras providências”.
Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos do Cargo Público de Motorista e seus níveis gratificados de que trata a Lei Municipal nº158/2007, e dá outras providências.
Altera, insere e atualiza dispositivos à Lei Municipal nº 482/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipais de Buriticupu - IPSEMB, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente de Combate as Endemias - ACE, o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias.
Nomeação, Agente: Kelijane Frasao Ferreira Lima, Cargo: assessora de Relação Instituicionais e Cominicação Gocc-v, Secretaria: Câmara Municipal de Buriticupu
Dispõe sobre a implantação do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Buriticupu, instituído pela Lei Federal nº14.640, de 31 de julho de 2023, e dá outras providências.
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