“Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal N° 118/2005, seguindo as adequações previstas pela Emenda Constitucional N° 103/2019, e adota outras providências”.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP. INSTITUIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Denomina de Dr. JOÉ MANOEL DO NASCIMENTO, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, situada na Av. João Paulo II, Bairro Eco Buriti, na cidade de Buriticupu – MA”.458
DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS (FUNDEB) - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, EM CONFORMIDADE COM A REGULARIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI MUNICIPAL 016 DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM DEMAIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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