“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026”.

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Buriticupu/MA para com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos dos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências”.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 575/2025, de 26 de agosto de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 553, de 23 de maio de 2024, para criar e ampliar cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Buriticupu, e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Buriticupu/MA a celebrar acordo administrativo para receber em doação área de imóvel rural para fins de instalação de aterro sanitário e central de reciclagem, e a conceder incentivos fiscais como contrapartida, e dá outras providências”.

“Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências”.

“Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores das Áreas Atingidas pelas Voçorocas no município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu - IPSEMB - que necessitem de assistência permanente de terceiros, e dá outras providências

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 377/17, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Buriticupu, e dá outras providências”.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 377/17, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Buriticupu, e dá outras providências”.

“Altera, insere e atualiza dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 544, de 29 de dezembro de 2023, que institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana – FPNS no Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- fardamento aos servidores públicos municipais de Buriticupu/MA, e dá outras providências

“Dispõe sobre a denominação da unidade escolar localizada no Povoado 13 de Outubro (Portão da Cikel), no Município de Buriticupu/MA”.

“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2025”.

Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciários – parte patronal do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 411/2019, de 20 de maio de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transportes de táxi no Município de Buriticupu e dá outras providências”.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos do Cargo Público de Motorista e seus níveis gratificados de que trata a Lei Municipal nº158/2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipais de Buriticupu - IPSEMB, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Altera, insere e atualiza dispositivos à Lei Municipal nº 482/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente de Combate as Endemias - ACE, o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias.